O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva defende a complementação do sistema de proteção patentária de medicamentos e autoridades de defesa da concorrência.
Segundo o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça, as patentes de medicamentos precisam ser protegidas de forma eficaz, garantindo a inovação e o desenvolvimento de novos tratamentos. A atuação de uma autoridade de defesa da concorrência é essencial para evitar abusos no sistema de patentes.
A proteção de patentes é fundamental para incentivar a pesquisa e o investimento em novas tecnologias na área da saúde. Garantir um equilíbrio entre a inovação e o acesso aos medicamentos é um desafio que deve ser enfrentado com responsabilidade e transparência. A atuação conjunta de diferentes órgãos reguladores é essencial para garantir que o sistema de patentes seja justo e beneficie a sociedade como um todo.
O papel das patentes na proteção e defesa da concorrência
O Ministro Villas Bôas Cueva compartilhou sua experiência como conselheiro do Cade durante o Fórum Saúde, realizado em Brasília pela EMS Saúde e Esfera em 21/8. Em um painel sobre data protection e seus impactos na inovação, ele abordou o paradoxo existente entre a existência de patentes e a necessidade de preservar a concorrência.
As patentes representam o monopólio concedido pelo Estado para a exploração de produtos ou tecnologias, com a responsabilidade de proteger o mercado. No contexto dos medicamentos, o ministro Cueva ressaltou o desafio em conciliar o acesso a esses produtos, considerado um direito fundamental, com a garantia de monopólio.
Para lidar com essas questões, ele defendeu a complementação do sistema de proteção patentária com uma autoridade de defesa da concorrência robusta, capaz de garantir a aplicação efetiva das regras. A atuação antitruste se mostra crucial no setor farmacêutico, onde a extensão das patentes e a restrição à entrada de genéricos podem impactar diretamente a saúde pública.
Durante sua apresentação, o ministro Cueva mencionou estratégias utilizadas pela indústria farmacêutica, como o evergreening e a obtenção de múltiplos registros sobre um mesmo fármaco, visando prolongar o monopólio e dificultar a concorrência. Ele alertou para o aumento expressivo no número de patentes de medicamentos, muitas delas relacionadas a características secundárias, e destacou a presença de táticas de desinformação, como a campanha contra os genéricos.
Diante desse cenário complexo, o debate em torno do equilíbrio entre a proteção patentária e a defesa da concorrência se mostra essencial para garantir a inovação, o acesso a tratamentos e a promoção da concorrência saudável no mercado farmacêutico.
Fonte: © Conjur
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