Ministro do Supremo pediu informações a órgãos federais sobre a situação cadastral da rede social X, suspensa no Brasil desde agosto.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deve reexaminar apenas no final desta semana a possibilidade de a rede social X retomar suas atividades no Brasil. Isso ocorre porque, no sábado (21), Moraes solicitou novas informações ao próprio X e a órgãos federais sobre a regularidade da empresa no país, estabelecendo novos prazos que só começarão a contar a partir desta segunda-feira (23).
Com essas novas informações, o juiz terá uma visão mais clara sobre a situação da rede social X no Brasil. A decisão de Moraes será crucial para determinar o futuro da empresa no país. Enquanto isso, a rede social X permanece inoperante, aguardando a reavaliação do ministro Alexandre de Moraes. A expectativa é grande para saber se a empresa poderá retomar suas atividades no Brasil.
Decisão de Moraes: Próximos Passos para a Liberação do X no Brasil
O ministro Moraes estabeleceu um prazo de cinco dias para que o X apresente documentos sobre a indicação da advogada Rachel Villa Nova Conceição como representante legal no país. Além disso, ele solicitou que órgãos do governo atualizem a situação cadastral da empresa no Brasil em 48 horas. Essas medidas são essenciais para que Moraes possa decidir sobre o status do X e, consequentemente, sobre a liberação do site no Brasil.
A suspensão do X no Brasil, que começou em agosto, foi confirmada por unanimidade pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes, juiz responsável pelo caso, indicou três motivações principais para a suspensão: a falta de um representante legal no país, o não pagamento de multas aplicadas e a decisão de não bloquear contas que divulgavam mensagens criminosas ou antidemocráticas.
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Avanços e Pendências
O X começou a cumprir a decisão de bloquear contas que divulgavam mensagens criminosas ou antidemocráticas no fim da semana passada. No entanto, ainda não se sabe se essa medida foi cumprida na íntegra. Além disso, o X pagou as multas aplicadas de forma compulsória, com o bloqueio de bens e a transferência de R$ 18,3 milhões em ativos para a conta da União.
A indicação da advogada Rachel Villa Nova Conceição como representante legal da empresa no país pode ter sido um passo importante para a liberação do X. No entanto, Moraes solicitou documentos adicionais sobre essa indicação antes de considerar o ponto cumprido.
Próximos Passos
Moraes solicitou que órgãos federais, como a Receita Federal, o Banco Central, a Polícia Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), forneçam informações sobre a situação legal da empresa no país e o acesso atual de brasileiros à plataforma X. Essas informações são essenciais para calcular a multa a ser aplicada ao site e para que Moraes possa decidir sobre a liberação do X no Brasil.
Enquanto isso, o acesso ao X segue proibido em todo o país. Quem usar alternativas tecnológicas como o VPN (que camufla a localização geográfica do usuário) pode ser multado em até R$ 50 mil, segundo já definiu o Supremo.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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