Ministério Público Federal exige plano de ações da Igualdade Racial. Banco do Brasil promete ações de reparação em dezembro, incluindo propostas de reparação simbólicas e do Programa de Reparação/Pacto pela Igualdade Racial.
Em audiência pública realizada na terça-feira, 22, o Ministério Público Federal (MPF) reforçou a necessidade de que o Banco do Brasil apresente ações de reparação por sua participação na escravidão durante o Império (1822-1888). A atuação do Banco do Brasil em apoiar a economia escravocrata foi fundamental na manutenção da escravidão no Brasil.
De acordo com o MPF, a participação do Banco do Brasil na escravidão e na escravatura não foi um fato isolado, mas sim, uma prática sistemática que contribuiu para a perpetuação do sistema de escravidão no país. O Banco do Brasil deve assumir suas responsabilidades históricas e promover ações de reparação aos descendentes das pessoas que foram escravizadas. Isso inclui a reparação simbólica, como a criação de programas de educação e conscientização sobre a escravidão, e a reparação material, como a doação de recursos para projetos que visem à desburocratização da liberdade para os escravizados. Os gastos com reparação devem ser mensais e denominados em reais.
Audiência Pública sobre Reparação pela Escravatura em Banco do Brasil
A escravidão é um tema que ainda briga com o Brasil, e a escravatura é um dos seus aspectos mais sombrios. Desde que o Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito sobre o caso em setembro de 2023, a única ação tomada pela instituição foi uma carta aos movimentos negros do Brasil com pedidos de desculpa e escravidão. Durante a audiência, o procurador dos Direitos do Cidadão Jaime Mitropoulos disse que o pedido de perdão e outras medidas simbólicas não bastam para reparar as ações da escravatura. O Ministério da Igualdade Racial (MIR) e o Ministério de Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) também estiveram na audiência e reconhecem a necessidade de ações mais concretas para combater a escravidão.
Reivindicações e Propostas para Reparação
Em dezembro de 2023, o MPF abriu uma consulta pública durante 60 dias para receber propostas sobre formas de reparação à população negra, afetada pela escravidão. Foram mais de 500 sugestões recebidas, incluindo a criação de um programa de reparação e ações simbólicas. Em agosto de 2024, o MPF recomendou ao banco e ao Ministério da Igualdade Racial que recursos fossem indicados para as ações de reparação e que fossem definidas quais seriam as medidas prioritárias para combater a escravatura.
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Audiência Pública: Uma Oportunidade para o Diálogo
Em agosto, começou novo prazo de 60 dias para que fosse indicado o valor a ser repassado para o Programa de Reparação/Pacto pela Igualdade Racial, previsto para ser lançado em 20 de novembro, para promoção de diálogos com a sociedade civil para definir pautas prioritárias e para a elaboração de um cronograma de ações para o biênio 2025/2026. Segundo o MPF, as ‘respostas à recomendação não foram claras sobre o seu acatamento’, por isso a audiência pública foi convocada. Entidades que participaram da consulta pública compareceram à audiência, incluindo o Movimento Negro Unificado (MNU), a Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq) e a União de Núcleos de Educação Popular para Negras/os e Classe Trabalhadora (Uneafro Brasil).
Reafirmação do Banco do Brasil
O Banco do Brasil, representado pelo consultor jurídico João Alves e pela gerente de Relações Institucionais, Nívia Silveira da Mota, reafirmou que a instituição realiza ações em busca da equidade racial. Segundo a gerente, dez diretorias estão elaborando o plano de ação. Os representantes ressaltaram que algumas ações apresentadas pela sociedade civil não podem ser feitas pelo banco. Uma das propostas foi o pagamento de uma renda básica à população negra, mas a iniciativa dependeria de mudanças orçamentárias que devem ser autorizadas pelo Legislativo.
Compromisso com a Reparação
A coordenadora de Ações Governamentais do Ministério da Igualdade Racial, Isadora de Oliveira Silva, disse que a pasta está comprometida em ouvir a sociedade civil e trabalhar em conjunto para criar um programa de reparação eficaz. O Ministério da Igualdade Racial e o Ministério de Direitos Humanos e Cidadania estão trabalhando juntos para criar um plano de ação que atenda às necessidades da população negra. A escravidão é um problema complexo, mas com ação e compromisso, é possível criar um futuro mais justo e igualitário para todos.
Fonte: @ Nos
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