Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União apresentam ação civil pública contra Google e responsáveis pelos canais de ódio e incitação à violência no YouTube, sob a Instrução Normativa 0234/2023. Pedem fiscalização, moderação e suspenção de práticas prejudiciais na plataforma.
O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) entraram com uma ação civil pública contra o Google e os responsáveis pelos canais do YouTube nos quais foram encontrados discursos de ódio e incitação à violência. A intenção é exigir a remoção de postagens específicas e a supervisão do material transmitido por agentes policiais nos programas da plataforma, a fim de evitar excessos no exercício do direito à liberdade de expressão.
A atuação conjunta do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União reforça a defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos, garantindo que a internet seja um ambiente saudável e seguro para todos. A responsabilidade do MPF e da DPU é fundamental para assegurar que a legislação seja cumprida e que o ambiente online promova o respeito e a igualdade entre os usuários.
MPF e DPU agem contra disseminação de conteúdos violentos nas redes sociais
O Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União tomaram uma atitude firme ao ajuizar uma ação que visa combater a propagação de discursos de ódio e incitação à violência por meio de canais no YouTube. A preocupação com a disseminação de conteúdos de teor violento e discriminatório por policiais militares em programas de podcast e videocast acendeu o alerta dessas instituições.
A investigação conduzida pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do MPF no Rio de Janeiro, em conjunto com a DPU, revelou a gravidade da situação, destacando a urgência em adotar medidas disciplinares cabíveis para evitar que práticas prejudiciais persistam sem consequências. A confiança na instituição policial está em jogo, bem como a integridade das comunidades impactadas por tais postagens.
Medidas de fiscalização e moderação requeridas pelo MPF e DPU
O MPF e a DPU buscaram na Justiça Federal a exclusão imediata dos trechos mencionados na ação, bem como medidas proativas por parte da Google para evitar casos semelhantes no futuro. Além disso, solicitaram que a empresa realize a fiscalização e moderação efetiva do conteúdo veiculado em canais específicos, como Copcast, Fala Glauber, Café com a Polícia e Danilsosnider.
A proposta das instituições é que a Google estabeleça um planejamento para analisar continuamente o conteúdo disponibilizado, garantindo a pronta remoção de material discriminatório. A atuação preventiva é fundamental para combater a disseminação de discursos de ódio que possam incitar a violência e a discriminação.
Regulamentação do discurso de ódio na Polícia Militar
Uma das principais demandas do MPF e da DPU é que o Estado regulamente o discurso de ódio ou perigoso por membros da Polícia Militar, incluindo-o na Instrução Normativa nº 0234/2023. É essencial que sejam adotadas medidas disciplinares efetivas em relação aos casos identificados na ação judicial, garantindo a responsabilização daqueles que propagam mensagens prejudiciais.
A ação também requer a condenação da Google ao pagamento de indenização de R$ 1 milhão e dos policiais militares envolvidos, no valor de R$ 200 mil, por danos morais coletivos. A Ação Civil Pública nº 5028178-59.2024.4.02.5101 representa um marco na luta contra a disseminação de conteúdos nocivos nas redes sociais, reforçando a importância da fiscalização e moderação efetiva nessas plataformas.
Fonte: © Conjur
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