Decisões judiciais e leis brasileiras poderiam levar a perda de receitas do X no país e ao fechamento de seu escritório devido ao Marco Civil da Internet.
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Elon Musk desafia decisões judiciais sobre o X no Brasil
O bilionário Elon Musk disse que vai suspender as restrições impostas a algumas contas do X no Brasil, mesmo que a medida leve ao fechamento da plataforma de mídia social no país. O X, a plataforma de mídia social anteriormente conhecida como Twitter, disse em uma postagem na noite de sábado que as decisões judiciais ‘forçaram’ o site a bloquear ‘certas contas populares’ no Brasil, sem especificar os motivos ou quais postagens supostamente violavam a lei.
Pouco depois, Musk escreveu na plataforma que estava desafiando a decisão do tribunal. ‘Estamos suspendendo todas as restrições. Este juiz aplicou multas pesadas, ameaçou prender nossos funcionários e cortou o acesso ao X no Brasil’, disse Musk em uma postagem na rede social. Ele acrescentou que a medida provavelmente faria com que o X perdesse todas as suas receitas no país e fechasse seu escritório no Brasil.
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But principles matter more than…– Elon Musk (@elonmusk) April 6, 2024 Embora nem o X nem Musk tenham identificado o juiz que emitiu a decisão, o bilionário proprietário do site estava respondendo a outra postagem que acusava o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, de reprimir a liberdade de expressão. Moraes não respondeu aos pedidos de comentários na noite do sábado (6).
A briga ocorre no momento em que os tribunais ampliam a luta contra notícias falsas e o discurso de ódio online. Numa decisão recente, o Tribunal Superior Eleitoral aprovou uma resolução que exige que as redes sociais limitem a propagação de notícias falsas durante as eleições. No ano passado, a Justiça Federal ordenou a proibição temporária do Telegram no Brasil depois que o serviço de mensagens se recusou a compartilhar informações sobre grupos neonazistas com a Polícia Federal.
Na época, o Telegram foi multado em R$ 1 milhão por dia até cumprir a ordem judicial. Musk já entrou em conflito com autoridades brasileiras por causa do bloqueio de conteúdo em sua plataforma. No ano passado, o X inicialmente resistiu a mais de 500 pedidos do Ministério da Justiça do Brasil para remover postagens e perfis que hospedavam conteúdo suspeito de inspirar violência nas escolas.
A empresa sediada em São Francisco, Califórnia, posteriormente removeu parte do material citado pelo Ministério da Justiça. No passado, o site atendeu a pedidos para restringir o acesso a alguns conteúdos em outros países, incluindo Turquia e Índia. Musk escreveu em outra postagem que ‘a censura agressiva parece violar a lei e a vontade do povo do Brasil’. ‘Acreditamos que tais ordens não estão de acordo com o Marco Civil da Internet ou com a Constituição Federal brasileira, e contestamos as decisões legalmente sempre que possível’, de acordo com uma postagem na conta de Assuntos Governamentais Globais do X. © 2024 Bloomberg L.P.
Fonte: @ Info Money
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