Entidades Aliança Nacional LGBTI+ e Familia Homotransafetiva questionam no STF a constitucionalidade de leis estaduais e municipais anti-LGBTQIA+.
A Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas estão contestando no Supremo Tribunal Federal diversas normas estaduais e municipais que impedem, de alguma forma, a utilização de linguagem neutra ou inclusiva por entidades ou organizações.
Essas entidades ou organizações argumentam que tais leis estaduais vão contra os princípios de igualdade e respeito, não atendendo a nenhuma real necessidade da sociedade atual, que busca cada vez mais a inclusão e a diversidade em todos os âmbitos.
Entidades ou organizações questionam leis contra linguagem neutra e inclusiva
Entidades ou organizações estão empenhadas em questionar as leis que proíbem o uso de linguagem neutra e inclusiva. Cada legislação que surge é alvo de uma ação específica movida pelas entidades, buscando sua declaração como inconstitucional. A fonte dessa informação é a colunista Mônica Bergamo, do renomado jornal Folha de S.Paulo.
A série de ações em curso tem como base uma reportagem publicada pelo periódico paulista, que realizou um mapeamento minucioso das leis anti-LGBTQIA+ existentes no país. Nesse levantamento, foram identificadas 18 leis municipais com teor semelhante em diversas cidades, como Águas Lindas (GO), Balneário Camboriú (SC), Navegantes (SC), Jundiaí (SP) e Votorantim (SP). Além disso, algumas capitais, como Belo Horizonte, Boa Vista e Porto Alegre, também possuem legislações com características similares.
Os advogados envolvidos nesse movimento de contestação das leis discriminatórias são Amanda Souto Baliza, Paulo Iotti, Gabriel Dil e Gabriel Borba. Eles afirmam que essa será a nova postura adotada pelas entidades em relação à litigância. Todas as leis consideradas discriminatórias no país serão alvo de questionamentos, numa clara demonstração de comprometimento com a defesa dos direitos e da igualdade.
Fonte: © Conjur
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