Conselheiro do TCE/RJ suspenso por possível envolvimento na morte de Marielle. Pedido de afastamento cautelar em andamento.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi acionado nesta segunda-feira, 25, com uma solicitação para abertura de processo por crime de responsabilidade contra o conselheiro do TCE/RJ Domingos Brazão – que se encontra detido pela Polícia Federal por suspeitas de ligação com as mortes da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
O pedido de investigação por crime de responsabilidade envolvendo o conselheiro do TCE/RJ Domingos Brazão foi protocolado no STJ, órgão responsável por julgar autoridades com foro privilegiado no Brasil. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) terá agora a tarefa de analisar a solicitação e decidir sobre os próximos passos neste caso que tem gerado grande repercussão nacional.
STJ recebe pedido de impeachment de Domingos Brazão
O Superior Tribunal de Justiça recebeu um pedido de impeachment do conselheiro Domingos Brazão. A inicial, protocolada pelo Psol, solicita não apenas a instauração do processo, mas também o afastamento cautelar do mencionado conselheiro.
No entanto, devido ao fato de que o Tribunal está com os sistemas informatizados fora do ar por conta da segunda etapa de migração do banco de dados, o requerimento será distribuído a um ministro relator assim que os sistemas retornarem a funcionar adequadamente.
Procedimentos de acordo com normas do STJ
Em razão do pedido de impeachment não se enquadrar nas hipóteses de plantão do Tribunal, conforme regulamentado na IN STJ/GP 6/12 e na resolução STJ/GP 6/24, a matéria não pode ser deliberada monocraticamente pela presidência.
‘Apesar da seriedade das acusações mencionadas na peça inicial, como mencionado, a jurisdição do STJ é restrita aos casos que se encaixam no regime de plantão, sendo que o objeto da pretensão atual não está listado entre esses casos.’
Sistemas do STJ em manutenção
Continuando com o processo de migração de seu banco de dados, iniciado em dezembro do ano passado, os sistemas informatizados do STJ que são integrados ao Sistema Justiça encontram-se inoperantes desde o dia 23 até o dia 31 de março, podendo haver prorrogação do prazo, se necessário.
Durante o período de suspensão, o STJ está operando em regime de plantão, das 9h às 13h, seguindo as diretrizes do plano de contingência estabelecido na Resolução STJ/GP 6/2024. Este plano fornece orientações sobre como realizar petições durante o plantão judicial e os procedimentos adotados pelo tribunal para análise de medidas urgentes.
Fonte: © Migalhas
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