Ação popular impetrada questionava Mandes comandar conselho estatal devido a cargo no Ministério. Recomendação à União sobre liminar no âmbito.
Em busca de dar continuidade ao processo, a União optou por contestar uma liminar referente à ação popular que paralisava o mandato do presidente do conselho de administração da Petrobras, Pietro Mendes. A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com recurso de agravo de instrumento perante o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), Marcelo Saraiva.
A atuação do governo nesse caso demonstra a importância da União em defender seus interesses e garantir a continuidade das atividades. É fundamental que as decisões judiciais estejam alinhadas com os objetivos do governo para promover a estabilidade e o desenvolvimento do país. Se manter envolvido nesses processos é essencial para assegurar a efetividade das políticas públicas em ação.
União apresenta recurso contra decisão liminar em ação popular
A União entrou com recurso para tentar suspender a decisão liminar no âmbito da ação popular impetrada pelo deputado estadual Leonardo de Siqueira Lima, onde questionava a nomeação de Mendes para o conselho da empresa em 2023. O argumento da ação apontava um possível conflito de interesses, devido ao cargo que Mendes ocupava no Ministério de Minas e Energia. A recomendação a União seguiu em frente com a candidatura, mesmo após vedação interna na Petrobras.
Governo reforça argumentos no recurso apresentado
No recurso, a União reforçou que não existem provas que indiquem prejuízos ao patrimônio público ou à moralidade no caso da nomeação de Mendes para o conselho da estatal. Além disso, ressaltou que a indicação do executivo seguiu as normas estabelecidas para o conselho de administração da empresa, de acordo com a liminar vigente.
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A União defende a decisão de manter Mendes no conselho
A União alegou que a indicação de Mendes para o conselho da Petrobras foi feita de acordo com as regras vigentes e em conformidade com a decisão do Supremo Tribunal Federal que suspendeu um artigo relacionado às barreiras para a eleição de membros do colegiado. O governo afirmou que a recomendação seguiu os trâmites legais, apesar das contestações do deputado estadual.
AGU responde a pontos levantados na ação popular
Sobre o ponto levantado pelo deputado estadual em relação à lista tríplice para a companhia, a Advocacia-Geral da União (AGU) esclareceu que o nome de Mendes não constava da lista porque foi elaborada por uma empresa especializada. A União ressaltou que não houve menção a esse tema na ata da Assembleia Geral Ordinária que elegeu os membros do conselho de administração.
A União destaca a transparência no processo eleitoral
A União salientou a transparência do processo eleitoral, destacando que a eleição ocorreu durante a Assembleia Geral Ordinária realizada em abril de 2023, sem qualquer menção ao nome de Mendes na lista tríplice. O recurso apresentado reforça a posição do governo em manter a nomeação de Mendes para o conselho, ressaltando a legalidade e a conformidade com as normas estabelecidas.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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