Chacina do Jacarezinho com 28 mortos pode ser federalizada pelo Ministério Público Federal por violações de direitos humanos.
O Ministério Público Federal (MPF) está analisando a possibilidade de solicitar a federalização de quatro situações relacionadas à violência policial no Rio de Janeiro. Um desses casos está ligado à Chacina do Jacarezinho, que ocorreu em 2021 durante uma ação policial e resultou na morte de 28 pessoas, sendo considerada a mais letal da história da capital fluminense.
A federalização desses processos é vista como uma medida importante para garantir a imparcialidade e a eficácia das investigações. Além disso, a decisão de federalizar tais casos pode contribuir para a transparência e a responsabilização das autoridades envolvidas, promovendo assim a justiça e a segurança da população.
Federalização: Um Passo Importante na Busca por Justiça
A discussão em pauta gira em torno dos indícios de violações de direitos humanos em processos que estão em andamento na esfera estadual. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, detém a palavra final nesse cenário. Qualquer solicitação de federalização dos casos deve ser encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Não há um prazo definido para a tomada de decisão por parte de Gonet, que terá que analisar a questão com base em uma representação apresentada nesta quarta-feira (10) pelo procurador Eduardo Benones, responsável pelo Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro. Benones expressou apoio a um pedido de deslocamento da competência da esfera estadual para a federal.
Se a federalização se concretizar, isso acarretará impactos significativos tanto no julgamento quanto no processo de investigação e formulação da denúncia. Essas etapas deixariam de ser responsabilidade da Polícia Civil e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e passariam para a alçada da Polícia Federal e do MPF.
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Após minuciosas análises, decidimos nos posicionar a favor da federalização. Com base nos documentos apresentados, estamos firmemente convencidos de que ocorreram graves violações dos direitos humanos nesses casos. Foi o que anunciou Benones durante uma reunião realizada na tarde desta quarta-feira (10) com integrantes da Rede de Atenção a Pessoas Afetadas pela Violência de Estado (Raave), uma rede composta por entidades defensoras dos direitos humanos, movimentos de mães e familiares das vítimas, e grupos clínicos de atenção psicossocial.
Os membros da Raave foram os responsáveis por levar ao conhecimento do MPF a necessidade de federalizar os casos. Segundo o advogado Guilherme Pimentel, coordenador técnico da Raave, essa decisão é crucial para assegurar os direitos à verdade, à memória, à justiça e à reparação das famílias afetadas pela violência estatal, visando preservar e restaurar a saúde dessas pessoas, que é profundamente afetada por práticas como arquivamentos indevidos, processos de criminalização e maus-tratos por parte das autoridades.
Um dos casos abordados na representação diz respeito às mortes do filho e do marido de Sônia Bonfim. O trágico incidente ocorreu quando os dois estavam em uma moto e foram alvejados durante uma operação policial em 25 de setembro de 2021, no Complexo do Chapadão, onde residiam na zona norte do Rio de Janeiro. Sônia questiona a ausência de perícia e busca entender por que o caso não está sendo conduzido pela Delegacia de Homicídios, mas sim pela 31ª Delegacia de Polícia Civil. Após quase três anos, o inquérito ainda não foi finalizado. ‘Ainda está em fase de investigação e sob sigilo’, relata Sônia, mencionando que foi maltratada nas ocasiões em que buscou informações no local.
Ela relata a dificuldade de obter o documento que comprova a propriedade da moto de seu marido, que lhe foi entregue sem o devido registro. Além disso, o celular de seu filho desapareceu. Sônia expressa esperança com o processo de federalização. ‘Estamos aguardando ansiosamente por esse desdobramento, pois acreditamos que é fundamental para obter justiça e garantir que essas situações não se repitam no futuro.’
Fonte: @ Agencia Brasil
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