Brasil promete desenvolver Estatuto integral para pessoas com específicas condições, envolvendo Política Nacional de Cuidado, comissão interministerial, construção etapa, programa de apoio, diagnóstico-tratamento, suporte a cuidadores não-profissionais e líderes da sociedade civil, permanente política pública.
O Congresso Nacional aprovou o ‘Plano Nacional de Cuidados para Pessoas com Demência’, medida em que o Brasil se compromete a estabelecer uma comissão interministerial, composta por representantes da sociedade civil e especialistas, para elaborar um Estatuto que assegure cuidados e atenção completos para os indivíduos com demência e seus familiares.
Em relação aos casos não aplicáveis, a legislação prevê diretrizes claras para garantir que o ‘Plano Nacional de Cuidados para Pessoas com Demência’ seja implementado de forma eficaz e abrangente, visando atender a todas as necessidades específicas dessa população vulnerável. Plano Nacional de Cuidados
Plano Nacional de Cuidados para Pessoas com Demência;
Agora, encaminha-se para a aprovação do presidente Lula. É importante destacar que a proposta de lei surgiu de uma mobilização da ABRAz (Associação Brasileira de Alzheimer), Febraz (Federação Brasileira das Associações de Alzheimer) e outras entidades que lutam pelos direitos das pessoas com demências ou afetadas por elas. A inclusão desse projeto na agenda prioritária demonstra o comprometimento dos legisladores com a saúde e o bem-estar desse grupo populacional, que atualmente representa 1,7 milhão de indivíduos (5,8%), com 60 anos ou mais, que receberam diagnóstico de alguma forma de demência, incluindo a doença de Alzheimer, de acordo com um estudo do Brazilian Longitudinal Study of Aging (ELSI-Brazil).
A legislação não apenas aprimora o diagnóstico e o tratamento, mas também reforça o suporte aos cuidadores não profissionais, que desempenham um papel crucial no contexto de saúde atual, conforme afirmado pela geriatra e presidente da ABRAz, Celene Pinheiro.
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Os próximos passos envolvem a implementação prática das diretrizes propostas. Espera-se que o Brasil inicie 2025 com um Plano Nacional de Demências em vigor, marcando assim uma nova fase nos cuidados prestados às pessoas que lidam com essas condições cognitivas. Até 2050, estima-se que o número de afetados chegará a 6 milhões, devido ao envelhecimento da população – sem contar as subnotificações.
‘Lamentavelmente, a maioria dos casos de demência são diagnosticados em estágios avançados da doença, privando os pacientes das intervenções disponíveis e da oportunidade de se preparar para o futuro’, destaca Celene Pinheiro. Segundo a ABRAz, o Brasil está comprometido com a Organização Mundial de Saúde (OMS) em estabelecer um Plano Nacional de Demência até 2025.
É importante ressaltar que as demências não são condições raras e, portanto, não devem ser negligenciadas em suas particularidades ou tratadas como problemas de baixa prevalência na população. A lei contribuirá para a adoção de novas tecnologias relacionadas ao diagnóstico e tratamento da Doença de Alzheimer, facilitando a implementação de uma política pública duradoura e participativa, independente de mudanças governamentais, com financiamento específico. Além disso, dará voz aos afetados e seus familiares, garantindo uma assistência adequada aos idosos carentes que vivem em Instituições de Longa Permanência (ILPI) por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), através de programas de apoio.
Fonte: @ Veja Abril
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