O Canadá lidera a regulamentação de redes sociais, exposição ao conteúdo e incitação ao extremismo, conforme a Lei canadense.
O Brasil também está avançando na regulamentação das plataformas digitais. Recentemente, foi aprovada uma lei que visa garantir a transparência e segurança nas redes sociais e serviços on-line. Essa legislação exige que as plataformas ajam de forma responsável ao lidar com informações dos usuários e combatam a disseminação de fake news.
Além disso, o país está discutindo novas medidas para proteger a privacidade dos cidadãos nas redes sociais e serviços on-line. A proposta inclui a criação de mecanismos mais eficazes para garantir a segurança dos dados dos usuários e a punição de plataformas que não cumprirem as normas estabelecidas. É fundamental que as leis sejam atualizadas constantemente para acompanhar a evolução tecnológica e garantir um ambiente digital mais seguro e transparente.
Regulação de Plataformas: Responsabilidade e Desafios
Após a implementação da Lei, o debate no Parlamento se concentra na proposta que visa tornar a mídia e as plataformas online responsáveis por reduzir a exposição a conteúdos prejudiciais. Isso abrange desde bullying e sexualização de crianças até incitação ao extremismo, violência e ódio. A experiência canadense nesse campo foi compartilhada com o Brasil por Taylor Owen, professor associado na Escola Max Bell de Políticas Públicas da Universidade McGill, em Montreal, no Canadá. Owen é titular da Cátedra Beaverbrook em Mídia, Ética e Comunicações, além de ser o diretor fundador do Centro para Mídia, Tecnologia e Democracia.
Durante a primeira metade de junho, Owen visitou Brasília para uma reunião na Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, bem como para uma conferência na Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília, abordando as plataformas digitais e a sustentabilidade do jornalismo. A seguir, destacamos os principais pontos da entrevista concedida por Owen à Agência Brasil após sua palestra na UnB:
Desafios da Regulamentação das Redes Sociais
Agência Brasil: Por que é crucial regular o funcionamento das redes sociais? Alguns argumentam que essa regulamentação pode infringir a liberdade de expressão. Como essa iniciativa impacta esse direito? Taylor Owen: A necessidade de regulamentar as plataformas é fundamental, pois elas desempenham um papel crucial na mediação da democracia em nossa sociedade. Elas determinam quem pode se expressar, como as mensagens são distribuídas e quem as recebe. Os algoritmos decidem se sua voz é ouvida, quando há interação e de que forma essa interação é propagada. Nosso diálogo é moldado pela estrutura dessas plataformas.
Acredito que a regulamentação das plataformas não deve se limitar apenas às interações, mas sim ao desenho da comunicação, aos mecanismos que determinam a disseminação do conteúdo, a amplificação do conteúdo e os comportamentos incentivados. Essa é a abordagem adotada pela regulação canadense. Não se trata de ditar o que pode ou não ser dito, mas sim de estabelecer obrigações para reduzir os riscos associados aos conteúdos nocivos presentes nas plataformas.
Desafios e Soluções na Regulamentação das Plataformas
Agência Brasil: Diversos problemas têm sido identificados nas redes sociais no Brasil, como o uso não autorizado de dados pessoais, casos de estelionato, difamação de figuras públicas, desinformação, manifestações de ódio e circulação de conteúdos inapropriados. Que tipo de regulamentação poderia lidar com essas questões? Seria possível uma regulamentação abordar todos esses desafios? Owen: Alguns desses problemas não devem ser tratados por meio de regulações. A desinformação, por exemplo, requer discernimento entre o que é verdadeiro e falso, algo que não deve ser determinado por agências governamentais.
Para questões como abuso de imagens íntimas, discurso de ódio, incitação à violência e pornografia infantil, podemos implementar regulamentações que obriguem as plataformas a lidar com cada um desses problemas de forma específica, desenvolvendo estratégias para mitigá-los. A regulação pode ser uma ferramenta eficaz para enfrentar os piores tipos de conteúdo identificados nas plataformas online.
Fonte: @ Agencia Brasil
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