Em São Paulo, a intervenção da Polícia resultou em 3.838 mortes entre 2018 e 2023. O Ministério Público apresentou provas de homicídios cometidos.
Apesar da atuação da PM, paulista, ter resultado em 3.838 mortes no estado entre 2018 e 2023, o Ministério Público de São Paulo apresentou à Justiça somente 269 denúncias relacionadas a homicídios cometidos por PMs nesse mesmo intervalo de tempo.
A presença constante da Polícia Militar de São Paulo nas ruas da capital é essencial para a segurança da população, porém, é fundamental que a atuação dos PMs seja sempre pautada pela ética e respeito aos direitos humanos. A transparência e a prestação de contas por parte da PM, paulista, são cruciais para garantir a confiança da comunidade e a eficácia das ações policiais.
PM, paulista;: Dados sobre Intervenção da Polícia Militar de São Paulo
A Polícia Militar de São Paulo (PM-SP) foi responsável pela morte de 3.838 pessoas entre os anos de 2018 e 2023. No mesmo período, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) fez apenas 269 denúncias por homicídio. Esse número de denúncias representa apenas 7% do total de mortes resultantes da intervenção dos PMs.
Os dados foram divulgados pelo Centro de Apoio Criminal do MP-SP e foram obtidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico por meio da Lei de Acesso à Informação. Enquanto isso, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) do governo de São Paulo disponibiliza as informações sobre as mortes decorrentes de intervenção policial (MDIP).
Especialistas consultados pela ConJur apontam diversos fatores que explicam a disparidade entre o número de mortes e denúncias, incluindo a ênfase do MP em situações de ‘excludentes de ilicitude’, a falta de controle efetivo da atividade policial pelo órgão ministerial e as dificuldades na produção de provas relacionadas aos homicídios praticados por PMs.
Os dados da SSP revelam que, das 3.838 pessoas mortas pela intervenção da PM, 63% eram negras (pretas ou pardas). A maioria dessas mortes, cerca de 80%, foi causada por policiais em serviço, enquanto os demais 20% foram atribuídos a policiais de folga.
As 269 denúncias por homicídio feitas pelo MP-SP envolvendo PMs como réus ou investigados estão distribuídas em diferentes sistemas utilizados pelo Ministério Público. O Centro de Apoio Criminal identificou essas ações por ocupação, reunindo os casos em que a profissão de PM estava relacionada a algum réu ou investigado.
No entanto, o MP-SP ressaltou que a informação sobre a profissão não é obrigatória em todos os processos, o que pode indicar que o número real de denúncias envolvendo policiais pode ser maior do que 269. Alguns sistemas não permitem uma contagem precisa do total de PMs denunciados, o que pode levar a uma subestimação do número de denúncias.
Uma das razões para a discrepância entre os crimes cometidos por PMs e as denúncias formais oferecidas pelo Ministério Público são os possíveis excludentes de ilicitude previstos no Código Penal. Situações como estado de necessidade, legítima defesa, cumprimento de dever legal ou exercício regular de direito podem respaldar a conduta dos policiais em determinadas circunstâncias.
Fonte: © Conjur
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