PL 869/24 garante licença-maternidade de 120 dias e licença-paternidade de cinco dias para estudantes de todas as instituições e níveis de ensino. Alteração visa melhorar desempenho acadêmico e reduzir evasão.
Os estudantes são beneficiados pelo Projeto de Lei 869/24, que garante a eles de instituições públicas e privadas, em todos os níveis de ensino, o direito à licença-maternidade de 120 dias e à licença-paternidade de cinco dias. O texto proposto modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e está em análise na Câmara dos Deputados.
É fundamental reconhecer a importância dessa medida para os alunos e educandos das diversas instituições de ensino do país. A proposta visa garantir um período de licença que permita a conciliação entre os estudos e a vida familiar, promovendo assim melhores condições para o desenvolvimento acadêmico e pessoal dos estudantes.
Projeto de Lei visa garantir direitos dos estudantes
De acordo com a proposta, tanto as instituições de ensino públicas quanto as privadas terão a responsabilidade de garantir o retorno às aulas dos estudantes sem prejudicar seu desenvolvimento acadêmico. Estender aos educandos o direito à licença-maternidade e à licença-paternidade permitirá que os pais dediquem-se aos cuidados do filho nos primeiros meses de vida, fortalecendo o vínculo familiar.
Além disso, no contexto educacional, tais medidas serão fundamentais para combater a evasão escolar e melhorar o desempenho acadêmico dos alunos. É o que argumenta o autor do projeto, o deputado Vermelho (PL-PR). As licenças-maternidade e paternidade estão previstas como direitos constitucionais, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sem prejuízo do emprego e do salário.
Artigos Relacionados
Instituições devem cumprir direitos dos estudantes
O próximo passo é a análise do projeto pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A garantia do direito à licença-maternidade e à licença-paternidade para os estudantes é um avanço importante, assegurando que possam conciliar seus estudos com a chegada de um filho.
Fonte: © TNH1
Comentários sobre este artigo