Comitê de melhorias no sistema carcerário brasileiro, focado em necessidades específicas de unidades de segurança com infraestrutura adequada.
Via @folhadespaulo | O grupo focado em aprimoramentos no sistema prisional brasileiro, liderado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e pelo Ministério da Justiça, sugere a adoção de um método de classificação de presos, considerando a personalidade, as necessidades e os riscos específicos de cada preso. Essa proposta foi feita pelo Comitê de Combate ao Estado de Coisas Inconstitucional do Sistema Penitenciário Brasileiro.
A iniciativa visa aprimorar a gestão dos presos e promover uma abordagem mais individualizada para os detentos, respeitando as particularidades de cada um dos indivíduos privados de liberdade. É fundamental garantir a segurança e a dignidade dos presos durante todo o processo de reclusão.
Presos: Processo de Classificação e Necessidades Específicas
A identificação das características dos presos logo na entrada é fundamental para direcioná-los para a unidade prisional mais adequada ao seu perfil. O secretário de Políticas Penais do Ministério da Justiça, André Garcia, destaca a importância da classificação, que permite a identificação das possibilidades de trabalho, estudo e necessidades específicas de cada detento.
Atualmente, os detentos provisórios são encaminhados para Centros de Detenção Provisória, enquanto os condenados são destinados a unidades de segurança média. No entanto, muitas dessas unidades carecem de infraestrutura adequada para oferecer oportunidades de trabalho, estudo e saúde aos presos.
Com a individualização das penas e a compreensão do grau de risco e das habilidades de cada preso, é possível direcioná-los para locais que ofereçam oportunidades de trabalho, como fábricas de calçados ou colônias agrícolas.
A classificação dos presos não os transforma em números, mas sim reconhece suas necessidades específicas e contribui para a sua visibilidade no sistema prisional. Além disso, a classificação é essencial para a segurança pública, pois permite identificar o perfil de cada preso e direcioná-los para unidades que atendam às suas necessidades específicas.
A estratégia de classificação de presos é considerada inovadora pelo secretário, que espera que todo o país adote essa abordagem. Atualmente, estados como Rio Grande do Norte, Espírito Santo e Maranhão já estão implementando essa prática.
O plano Pena Justa, que visa melhorar a qualidade do sistema prisional, está estruturado em quatro eixos principais: controle da entrada e das vagas no sistema penal, qualidade da infraestrutura e dos serviços prestados, processos de saída da prisão e reintegração social, e políticas de prevenção à reincidência.
Um dos principais desafios enfrentados atualmente é a superlotação carcerária, que exige a criação de mais vagas e o fortalecimento de alternativas penais. O secretário destaca a importância das audiências de custódia no combate à superlotação e ressalta a necessidade de reduzir o número de prisões provisórias.
Além disso, é fundamental fortalecer a política de atendimento aos egressos, pois os primeiros 90 dias após a liberação são cruciais para a ressocialização. O Estado deve oferecer condições para que esses indivíduos se reintegrem à sociedade e ao mercado de trabalho.
O plano deve ser entregue ao STF em julho, após um pedido de extensão do prazo. A implementação dessas medidas é essencial para garantir um sistema prisional mais justo e eficiente.
Fonte: © Direto News
Comentários sobre este artigo