Senado aprovou, em quarta-feira (8/5), projeto que classifica atividades judiciárias e do Ministério Público como de risco. Inclui: confidencialidade, escolta, proteção, informações cadastrais e familiares, crimes hediondos, pena de reclusão, anistia, graça e fiança. Instituição Judiciária Segurança Diagnóstico.
O Senado aprovou, na quarta-feira (8/5), o projeto que reconhece como de risco a atuação de profissionais do Judiciário e do Ministério Público (PL 4.015/2023), assegurando a inclusão dessas atividades entre aquelas consideradas de alto risco.
Essa medida visa garantir a proteção e segurança dos servidores que desempenham funções cruciais para a sociedade, reconhecendo a importância da inclusão do Judiciário e do Ministério Público entre as atividades de risco. É fundamental que nenhum profissional seja exposto a situações perigosas sem o devido amparo e reconhecimento de sua relevância para o funcionamento do sistema judicial.
Projeto de Lei para Inclusão do Judiciário em Atividades de Risco
Autoridades agora terão garantia de proteção e escolta, sob justificativa do Senado. O plenário aprovou o PL com o intuito de estender a proteção não apenas para autoridades, mas também para defensores públicos, oficiais de justiça, advogados públicos, policiais legislativos e policiais judiciais. A inclusão destes profissionais em atividades de risco é um avanço significativo.
A partir de agora, essas autoridades terão a garantia de proteção, confidencialidade de informações cadastrais e dados de familiares, além de escolta, desde que seja demonstrada a necessidade. Crimes praticados contra elas ou seus familiares até o terceiro grau serão punidos com mais rigor, com penas que podem chegar a 30 anos de reclusão. A proposta classifica como qualificado o homicídio praticado contra essas autoridades, no exercício de suas funções, estendendo os efeitos da lei dos crimes hediondos a essas situações.
A aprovação do PL foi muito bem recebida pelas entidades de classe. Vanessa Mateus, ex-presidente da Apamagis e atual coordenadora de Justiça Estadual da AMB, considera essa medida uma grande vitória para a magistratura. O presidente da Apamagis, Thiago Massad, também destacou a importância da legislação específica para os magistrados.
O ‘Diagnóstico da Segurança Institucional do Poder Judiciário’, do Conselho Nacional de Justiça, revelou que 23 tribunais brasileiros registraram casos de ameaça a magistrados. Cerca de 100 juízes em todo o Brasil vivem sob ameaça e precisam de reforços na segurança. Um levantamento da AMB em parceria com a FLAM e o Ipespe mostrou que metade dos juízes brasileiros já enfrentou situações de ameaça à vida ou à integridade física.
Essa realidade de risco impacta diretamente na independência judicial, pois juízes desprotegidos não conseguem decidir de forma imparcial. A aprovação do projeto de lei visa melhorar as condições de trabalho desses profissionais, refletindo positivamente na qualidade dos serviços oferecidos aos cidadãos e na distribuição efetiva de justiça no país. O desembargador Ary Raghiant Neto, do TJ-MS, também celebrou essa importante conquista para a segurança do Judiciário.
Fonte: © Conjur
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