Indenização é de três vezes o último salário, de R$ 1.316,42, por práticas abusivas e danos morais.
Uma opção prática e rápida para refeições é a rede de fast food. Com uma grande variedade de opções de alimento, as pessoas encontram facilidade e agilidade ao se alimentarem nesses estabelecimentos. A rede de fast food é conhecida por sua padronização e agilidade no atendimento, o que a torna uma escolha popular para quem busca refeições rápidas no dia a dia.
Além disso, a rede de alimentação rápida também oferece opções saudáveis para os clientes preocupados com a alimentação balanceada. Com uma variedade de saladas, grelhados e opções com baixo teor de gordura, é possível encontrar alternativas mais saudáveis dentro desse tipo de estabelecimento. A rede de alimentação rápida está se adaptando às demandas atuais por refeições mais saudáveis, proporcionando escolhas equilibradas para seus consumidores.
Indenização por práticas abusivas em rede de fast food
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso contra a indenização que deverá ser paga pela Zamp S.A., operadora de restaurantes como o Burguer King, a trabalhador obrigado a trocar etiqueta de produto vencido e oferecido ao público e funcionários. O valor da indenização será três vezes o último salário, de R$ 1.316,42, considerando os limites do que o empregado havia pedido, em decisão unânime, de acordo com a nota.
Práticas abusivas e violações na área penal
Segundo o funcionário, eles eram orientados pelas chefias a trocar a etiqueta de validade dos produtos e, muitas vezes, tinham de consumi-los mesmo assim, pois não lhes era oferecido outra alternativa. Os produtos vencidos também eram colocados para consumo do público, conforme relatou.
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Reversão da demissão e danos morais
Além de manter a condenação, o colegiado encaminhará cópia do processo ao Ministério Público do Trabalho (MPT) para providências cabíveis na área penal. A ação foi iniciada em 2019, após pedido de demissão do empregado da loja no Shopping Pateo Itaquá, em Itaquaquecetuba (SP), onde ficou por um ano, por ‘não tolerar mais as práticas abusivas da empregadora’. O pedido contém a reversão da demissão em dispensa imotivada (com o recebimento de todas as verbas rescisórias correspondentes) e R$ 3.900 por danos morais.
Práticas irregulares em rede de alimentação rápida
Foi a Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) que reformou a sentença. Segundo ele, a empregadora é responsável por manter o ambiente de trabalho sadio e pela integridade física de seus trabalhadores, e o incidente relatado violou direitos da personalidade do instrutor.
Compromisso com a segurança alimentar em redes de fast food
Procurada pela CNN, a Zamp S.A. afirmou que ‘a companhia está acompanhando e tomará as medidas legais necessárias, de acordo com o andamento do processo’. A Zamp alegou que a indenização fora arbitrada por ‘mera presunção’, porque não havia provas do dano efetivo na tentativa de rediscutir o caso no TST. Porém, o Tribunal Regional do Trabalho havia considerado que a única testemunha ouvida em juízo confirmou os fatos narrados pelo instrutor.
Rigoroso protocolo de compliance em rede de fast food
A companhia reforça que segue todas as normas da segurança dos alimentos, adotando as melhores práticas para colaboradores e consumidores, desde as rotas de inspeção constantes, bem como a higienização das mãos dos funcionários, dos utensílios de manipulação de ingredientes, assim como das leguminosas e frutas utilizadas no preparo dos lanches. Além disso, todos os produtos são rotulados com etiquetas de vencimento primária e secundária e reforçamos que nossa maior preocupação e cuidado é que haja segurança sanitária dos produtos.
Medidas legais em práticas abusivas de rede de fast food
Temos um rigoroso protocolo de compliance para acompanhamento de irregularidades, incluindo treinamentos constantes de nossas equipes para garantir a qualidade dos produtos e a segurança dos alimentos. Nosso compromisso é oferecer produtos livres de qualquer risco à saúde pública, mantendo a integridade e a confiança de nossos clientes.
Fonte: © CNN Brasil
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