Reforma tributária pode reestruturar o sistema tributário nacional, afetando o setor imobiliário, com mudanças na tramitação e regras de não-cumulatividade.
A reforma tributária no Brasil está em andamento, com a primeira etapa focada nos tributos sobre consumo, como ISS, ICMS, PIS, COFINS e IPI. Essa mudança tributária começou a tomar forma no final de 2023, com a aprovação da Emenda Constitucional nº 32/23, que estabeleceu os princípios da reestruturação do sistema tributário nacional. A reforma tributária é um passo importante para simplificar e modernizar o sistema tributário brasileiro.
No início de 2024, dois projetos de lei complementar (PLP 68/24 e PLP 108/24) foram apresentados para regulamentar as novas diretrizes constitucionais. Essa alteração fiscal visa criar um sistema tributário mais justo e eficiente, reduzindo a complexidade e a burocracia. A reforma fiscal é fundamental para o crescimento econômico sustentável do país. Com a implementação desses projetos, a reforma tributária está avançando e se aproximando de sua conclusão, o que deve trazer benefícios significativos para a economia brasileira.
Reforma Tributária: Mudanças Substanciais no Sistema Tributário Nacional
A tramitação dos projetos de lei (PLP 68/24 e PLP 108/24) na Câmara dos Deputados trouxe sinalizações claras sobre a reforma tributária, que promete impactar significativamente o setor imobiliário. Embora ainda haja incertezas, é possível afirmar que a reforma será realmente impactante, alterando os alicerces da tributação de consumo de maneira substancial.
A reforma fiscal visa modernizar o sistema tributário nacional, que é considerado uma ‘tragédia técnica’ devido aos seus vícios e regressividade. No entanto, a tramitação trouxe ajustes preocupantes, especialmente em decorrência da manutenção de benesses setoriais e inclusão de protecionismos.
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Reestruturação do Sistema Tributário Nacional
A lógica básica do novo modelo parece estar definida e implicará em ajustes positivos para os setores de comércio e indústria, eliminando a coexistência de regras diferentes em cada Estado e tornando mais efetivo e direto o sistema de não-cumulatividade. Para as empresas de serviços em geral, a unificação das regras será um avanço, já que atualmente têm que conviver com uma regra diferente a cada município.
No entanto, para outros setores, as mudanças trarão consigo um efeito de maior complexidade em relação ao que atualmente estão acostumados, especialmente para as profissões regulamentadas e o setor imobiliário. A mudança do sistema tributário terá efeitos disruptivos para o setor imobiliário, pois a correta precificação de produtos e a verificação de viabilidade de investimentos e empreendimentos passará a exigir cuidados técnicos.
Impactos da Reforma Tributária no Setor Imobiliário
A reforma tributária promete trazer mudanças significativas para o setor imobiliário, especialmente em relação à precificação de produtos e à verificação de viabilidade de investimentos e empreendimentos. A alteração fiscal pode afetar a competitividade entre empresas com diferenças substanciais de porte e estrutura técnica, sem grandes barreiras de entrada.
A mudança tributária também pode afetar a herança de imóveis, tornando mais complexo o cálculo dos tributos pagos por essas atividades. A reforma fiscal visa modernizar o sistema tributário nacional, mas é importante considerar os impactos que ela pode ter no setor imobiliário e em outras áreas.
Fonte: © Estadão Imóveis
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