Webinar com Consed e Undime debate experiências na aplicação do ICMS Educacional, reforçando o intuito do Ciclo de Debates.
Com o objetivo de promover a discussão sobre o ICMS Educacional e seus impactos na área da educação, o Ministério da Educação (MEC) organizou o seminário online ‘ICMS Educacional: experiências regionais’.
O imposto sobre a circulação de mercadorias e prestação de serviços é um tema relevante para a gestão pública, e o ICMS Educacional se destaca como uma ferramenta importante para o financiamento da educação em diferentes estados do Brasil.
Discussão sobre o ICMS Educacional no Ciclo de Debates
O evento recente no Ciclo de Debates sobre ICMS Educacional, organizado pela Secretaria de Educação Básica (SEB), em colaboração com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), foi uma oportunidade valiosa para aprofundar o entendimento sobre a implementação do ICMS Educacional.
Durante o segundo encontro virtual do Ciclo de Debates, o foco principal foi a aplicação do imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços nos estados da Paraíba, do Maranhão, do Rio Grande do Norte, do Ceará e da Bahia. Representantes das respectivas secretarias de educação trouxeram insights importantes sobre a execução do ICMS Educacional em suas regiões.
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A abertura do webinar contou com a participação de figuras importantes, como Valdoir Wathier, diretor de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica do MEC, Alessio Costa Lima, presidente da Undime, e Fátima Gavioli, secretária da Educação de Goiás em representação do Consed.
Valdoir Wathier enfatizou a importância do ICMS Educacional como uma iniciativa que visa reforçar a distribuição de recursos educacionais, destacando a necessidade de atenção aos indicadores definidos em cada estado para garantir a eficácia desse mecanismo. Ele ressaltou a importância de alinhar esses indicadores com a equidade na educação.
A Undime reforçou a relevância dos indicadores do ICMS Educacional, relacionando-os diretamente à melhoria da aprendizagem e à redução das desigualdades socioeconômicas entre os estudantes. Além disso, destacou a natureza colaborativa e federativa do ICMS Educacional, que estabelece uma legislação nacional para orientar os estados na implementação desse sistema.
Fátima Gavioli elogiou o ICMS Educacional como uma ferramenta crucial para aprimorar a qualidade da educação nas escolas, ressaltando sua importância no contexto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O intuito do Ciclo de Debates é contribuir para a disseminação do conhecimento sobre a implementação do ICMS Educacional, promovendo discussões construtivas e aprofundadas sobre o tema. Para ampliar ainda mais a compreensão sobre o ICMS Educacional, o MEC disponibiliza um guia detalhado sobre o assunto na página de Financiamento da Educação Básica.
Fonte: © MEC GOV.br
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