ouça este conteúdo
PGR denuncia Moro por vídeo editado de brincadeira em festa junina, pede indenização por danos morais.
Hoje, dia 4, a 1ª Turma do STF, por completo acordo, aprovou a acusação contra o ex-magistrado e senador Moro, tornando-o réu por difamação contra o ministro Gilmar Mendes.
No segundo parágrafo, a decisão reforça a posição do ex-juiz Moro, agora réu, em um caso que tem gerado grande repercussão na mídia nacional e internacional.
Moro: Denúncia por calúnia e festa junina
Uma denúncia por calúnia foi protocolada pela PGR após a divulgação de um vídeo em que o ex-juiz Sergio Moro é visto em uma festa junina, sugerindo que alguém ‘compre um HC do Gilmar Mendes’, insinuando que o ministro poderia aceitar suborno. A PGR pede prisão de Moro por insinuar que Gilmar Mendes vende decisões. No vídeo, Moro é acusado de sugerir que o ministro pratica corrupção passiva. Além da condenação criminal, a PGR solicita indenização por danos morais a Gilmar Mendes.
Sergio Moro: Vídeo editado e contexto de brincadeira
Após a denúncia, Moro publicou um vídeo nas redes sociais expressando indignação. Ele alegou que vídeos editados foram divulgados com o intuito de criar conflitos entre ele e a Suprema Corte. Moro afirmou que o vídeo foi retirado de um contexto de brincadeira e não continha acusações contra nenhum ministro. A defesa de Moro argumentou que a denúncia carece de fundamentos legais e não especifica as circunstâncias em que as supostas declarações foram feitas.
Moro: Defesa e competência para julgamento
O advogado de Sergio Moro, Luis Felipe Cunha, contestou a competência da Corte para julgar o ex-juiz, alegando que os eventos ocorreram antes de sua eleição como senador. A defesa argumentou que o vídeo foi manipulado e divulgado de forma maliciosa, violando o artigo 41 do CPP. Cunha citou a retratação pública de Moro como um fator que deveria extinguir a punibilidade, conforme o artigo 143 do CP.
Moro: Materialidade e julgamento pelo STF
A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, afirmou que a data de publicação do vídeo em questão vincula o caso ao mandato de Sergio Moro, justificando o julgamento pelo STF. Ela ressaltou que a conduta de Moro evidencia uma clara intenção de ofender e desacreditar o ministro Gilmar Mendes. Mesmo em um contexto de brincadeira, a relatora enfatizou que a ofensa à honra de um magistrado não pode ser tolerada.
Fonte: © Migalhas
Comentários sobre este artigo