Ministro Mauro Campbell solicita prorrogação em questão de ordem de julgamento nulidade: métodos I e II aplicam-se a Selic.
A Corte Especial do STJ determinou hoje, 15, a extensão do requerimento de análise feito na questão de ordem que pode invalidar a resolução referente ao emprego da taxa Selic para ajustar débitos civis. A solicitação de prorrogação foi realizada pelo ministro Mauro Campbell, responsável pela vista do processo. Conforme o Regimento Interno do STJ, ele dispõe de mais 30 dias para restituir o processo para apreciação.
No Tribunal Superior de Justiça, a decisão de prolongar o pedido de vista ressalta a importância da análise minuciosa dos aspectos legais envolvidos. A atuação do STJ demonstra o compromisso com a justiça e a busca pela correta aplicação das normas vigentes.
Discussão acalorada na Corte Superior de Justiça
No dia 6 de março, a Corte Especial do STJ voltou a analisar a questão da utilização da taxa Selic para correção de dívidas civis, em substituição ao modelo tradicional de correção monetária acrescida de juros de mora. O debate entre os ministros foi intenso, e o julgamento foi interrompido devido a um pedido de vista relacionado a uma questão de ordem sobre a nulidade do julgamento.
Divisão de opiniões no Tribunal Superior de Justiça
Desde 2021, o julgamento em andamento na Corte apresenta duas principais linhas de argumentação: uma defende a aplicação de juros de mora de 1% ao mês, enquanto a outra sustenta a utilização da taxa Selic. Após diversos pedidos de vista, a sessão de março parecia ser a conclusão esperada do caso.
Empate e adiamento no Plenário da Corte Especial do STJ
No entanto, devido à ausência de ministros na parte da manhã, o julgamento terminou empatado. Com o placar ainda indefinido, o relator sugeriu que a sessão prosseguisse à tarde, com a presença de todos os ministros. A presidente do colegiado considerou impróprio suspender a análise em curso e decidiu votar para desfazer o empate, posicionando-se a favor da aplicação da taxa Selic.
Questões de ordem e debates intensos
Neste momento, o relator levantou questões de ordem, incluindo a nulidade do julgamento, o método de utilização dos fatores diários da Selic e como aplicar a Selic em casos específicos. Após intenso debate, o julgamento foi suspenso com um pedido de vista para amainar os ânimos.
Votos divergentes no julgamento do STJ
O relator votou contra a utilização da Selic, argumentando que o melhor critério para as dívidas civis é a utilização de um índice oficial de correção. A presidente do colegiado, por sua vez, posicionou-se a favor da aplicação da taxa Selic, destacando a importância de encerrar a prolongada discussão.
Fonte: © Migalhas
Comentários sobre este artigo