Agravo e Fixação de Honorários de Sucumbência: STJ Decide em Favor da Contestação
A Fazenda Nacional interpõe recurso extraordinário contra decisão que veta a fixação de honorários de sucumbência pelo método da tese ...
A Fazenda Nacional interpõe recurso extraordinário contra decisão que veta a fixação de honorários de sucumbência pelo método da tese ...
Em casos de sucumbência recíproca, a 3ª turma determinou que as partes paguem honorários advocatícios da parte adversária, não dos ...
Sob o CPC de 2015, em caso de sucumbência recíproca, há pagamento de honorários sucumbenciais, vedada a compensação entre as ...
Plenário do STF declarou inconstitucionais normas de Goiás que reduziram honorários advocatícios em 65%. O Plenário do Supremo Tribunal Federal ...
O Código Civil anula o negócio jurídico celebrado por curador, INSS, RMC, fatura de cartão consignado, relação de consumo, CDC, ...
A OAB SP aprovou unanimemente a criação da procuradoria de honorários, visando garantir celeridade e efetividade na área cível, atendendo ...
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