O ministro Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União, elogiou os esforços para mudar uma cultura considerada arcaica no poder público.
O ministro Bruno Dantas, que preside o TCU, destacou os avanços realizados para mudar uma cultura que ele considera ‘arcaica’, onde se espera a implementação de políticas públicas para, somente depois, apontar falhas e punir os culpados. Essa mudança de paradigma é fundamental para a eficiência na gestão pública.
No contexto do TCU, o Tribunal de Contas da União tem um papel essencial como órgão de controle, promovendo a fiscalização e a transparência nas ações governamentais. É crucial que essa nova abordagem seja adotada para garantir a responsabilidade e a efetividade das políticas públicas.
Defesa da Atuação do TCU em Evento Importante
Bruno Dantas, presidente do TCU, defendeu a atuação do Tribunal de Contas da União durante um evento realizado pela corte na manhã desta quinta-feira, 5 de setembro, na abertura do 8º Fórum Nacional de Controle, que ocorreu em Brasília. Ele enfatizou que, embora não se deva abrir mão do poder sancionatório do TCU, focar apenas nesse aspecto poderia resultar em um fracasso institucional em relação às responsabilidades que possui para com o progresso e desenvolvimento do Brasil. Dantas observou que o cidadão comum não se preocupa com a aplicação de multas ou sanções, mas sim com a boa prestação do serviço público. Assim, a atuação do TCU deve priorizar métodos consensuais e a antecipação de problemas.
A Transformação da Cultura Arcaica no Controle Externo
O TCU, como o órgão máximo de controle externo do Brasil, tem se esforçado para mudar uma cultura arcaica que predominava, onde se aguardava a execução de políticas públicas para, somente então, identificar falhas e aplicar sanções. Bruno Dantas mencionou especificamente a Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) ao discutir a interação entre o poder público e as concessionárias de serviços públicos no âmbito do TCU. A criação deste órgão enfrenta uma ação do Partido Novo no Supremo Tribunal Federal, que busca anular os acordos firmados e impedir novas mediações no TCU. Especialistas, conforme relatado pela revista eletrônica Consultor Jurídico, afirmam que os métodos consensuais adotados pela SecexConsenso têm sido eficazes para destravar investimentos, equilibrar contratos e prevenir disputas futuras.
Importância do Diálogo e da Boa Governança
Na abertura do evento, o ministro do TCU, Augusto Nardes, defendeu a estratégia da corte, destacando a falta de diálogo no Brasil. Ele afirmou que é necessário um debate mais robusto e uma capacidade técnica para trabalhar com a tese do consensualismo, visando destravar o Estado brasileiro e promover o diálogo para que as ações possam avançar. O ministro dos Transportes do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, Renan Filho, apoiou essa visão, mencionando que o trabalho na SecexConsenso visa transformar obras paradas em contratos que voltem a ter desempenho. Ele observou que há resistência, mas aqueles que se opõem não afirmam preferir obras paradas.
A Adaptabilidade do TCU às Decisões Populares
Ainda na abertura, Bruno Dantas esclareceu que cabe ao TCU e aos demais órgãos de controle se adaptar às decisões que a população brasileira tomou nas urnas. Ele ressaltou que não é função da corte contestar políticas públicas, mas sim avaliar sua execução. ‘Utilizamos as técnicas de boa governança como fórmula para buscar eficiência. Não nos cabe dizer se essa ou aquela política pública é certa ou errada; essa avaliação está além do nosso alcance. O que podemos discutir é se a política pública foi bem planejada, se está adequadamente estruturada e se os riscos inerentes foram definidos.’
Parceria entre TCU e CGU para Implementação de Governança
O ministro da Controladoria-Geral da União, Vinícius Carvalho, complementou que o órgão atua em parceria com o TCU para implementar a governança interna. A CGU é responsável por realizar o controle necessário para garantir que as políticas públicas sejam executadas de forma eficiente e transparente, colaborando assim com o TCU na busca por uma gestão pública mais eficaz e responsável.
Fonte: © Conjur
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