Sob o nome Elementary Innovation Pte Ltd, certificações digitais de importação para compras digitais, isenção de imposto de importação, publicadas na segunda-feira (20), no Diário Oficial da União. Terms: Programa, Remessa Conforme.
A empresa varejista chinesa Temu foi recentemente incluída na relação de empresas certificadas no programa Remessa Conforme, do governo federal, que garante isenção do Imposto de Importação para produtos no valor de até US$ 50 (aproximadamente R$ 250 na cotação atual). A Temu, pertencente ao grupo Pinduoduo, anunciou em seu website que em breve estará disponível no Brasil e apresentou detalhes sobre o processo de compra conforme as regulamentações vigentes. Esta empresa é uma concorrente de peso de outras gigantes chinesas, tais como Shein, Shopee e AliExpress, que já operam nesse modelo.
Sob a denominação Elementary Innovation Pte Ltd, a certificação da Temu no programa Remessa Conforme foi oficializada nesta segunda-feira (20) através de um ato declaratório publicado no Diário Oficial da União (DOU). A presença da Temu nesse programa representa um marco significativo no setor de comércio eletrônico, demonstrando um avanço na inovação e na expansão de oportunidades para os consumidores brasileiros. A parceria entre a Temu e o governo brasileiro, por meio do programa Remessa Conforme, promete trazer benefícios mútuos e impulsionar o cenário comercial internacional.
Temu: Pinduodoo, Elementary, Innovation Pte, Ltd
A discussão sobre a isenção de importação de até US$ 50 para compras em sites de lojas virtuais tem gerado polêmica entre as indústrias de São Paulo. Recentemente, o governo anunciou um investimento significativo de R$ 100 bilhões na indústria siderúrgica nos próximos 5 anos, enquanto o BNDES está em negociações com a Fazenda para uma linha de crédito destinada à reconstrução do Rio Grande do Sul, conforme informou um diretor.
De acordo com o ato declaratório, a certificação está relacionada exclusivamente às vendas realizadas por meio do endereço eletrônico. A Temu, empresa em destaque nesse cenário, ainda não se pronunciou sobre o pedido de comentários feito pela Reuters.
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A Fiesp e o Ciesp, representantes das indústrias de São Paulo, estão contestando o programa que inclui a isenção de impostos em compras feitas em plataformas digitais. Essa medida foi incluída de forma inesperada no relatório do deputado Átila Lira sobre o Projeto de Lei 914/24, que estabelece o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover).
Para as entidades, a vantagem tributária concedida aos produtos importados pode causar prejuízos significativos às empresas e aos trabalhadores de setores importantes da indústria e do varejo. Elas argumentam que isso pode resultar no ‘importação de desemprego’ para o Brasil, impactando negativamente a produção, os empregos, a renda e a arrecadação no país.
Apesar disso, a Fiesp e o Ciesp reconhecem a importância do Programa Remessa Conforme, que foi criado com o objetivo de adequar as plataformas digitais de compras às normas brasileiras. No entanto, ressaltam que as empresas nacionais enfrentam uma concorrência desigual, já que não contam com os mesmos benefícios tributários para cumprir as leis.
Essa situação levanta questões sobre a certificação, a competição no mercado e a importância de garantir condições equitativas para as empresas brasileiras. A discussão continua e promete trazer mais debates sobre o futuro do comércio eletrônico no país.
Fonte: © CNN Brasil
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