TJSP assina ACT com TRF para uso do sistema eproc, ferramenta ágil de acesso eletrônico ao processo.
O Tribunal de Justiça de São Paulo firmou, nesta segunda-feira (19/8), na sede do órgão, um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região para introduzir o sistema processual eproc a partir de 2025.
A implementação do eproc é um marco importante para a modernização do sistema judiciário, trazendo mais agilidade e eficiência aos processos. A transição para o sistema processual eletrônico representa um avanço significativo na busca por uma justiça mais acessível e transparente.
Modernização do Sistema Processual Eletrônico
Com o apoio do Conselho Nacional de Justiça, a corte planeja substituir o sistema informatizado de acesso a processos judiciais, visando aprimorar a agilidade do sistema de justiça do estado. O evento realizado no TJ-SP, com a presença do presidente do STF, oficializou a transição para o eproc, prevista para 2025. Durante a cerimônia, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, elogiou a decisão corajosa da corte paulista em adotar o novo sistema, destacando sua importância para a história da Justiça brasileira.
Integração do TJ-SP ao Sistema Eproc
Durante a cerimônia de assinatura do Acordo de Cooperação Técnica (ACT), o ministro Barroso ressaltou que a adesão do TJ-SP ao sistema eproc será um marco para o país, considerando que o Brasil é líder em digitalização da Justiça, porém enfrenta sobrecarga com mais de 80 milhões de processos. A integração do tribunal a essa plataforma eletrônica processual promete trazer benefícios significativos para a eficiência do sistema judiciário.
Plataforma Colaborativa e Eficiente
O ministro enfatizou que o sistema eproc é uma ferramenta de trabalho ágil e automatizada, com funcionalidades como controle de prazos, integração com órgãos e automatização de tarefas. Além disso, destaca-se o alto índice de satisfação dos usuários, tornando-o uma escolha vantajosa para o Judiciário e a advocacia.
Expansão do Uso do Eproc
De acordo com informações do TRF-4, o sistema eproc já está em operação em 12 instituições, incluindo Tribunais de Justiça e Regionais Federais. A colaboração entre os tribunais participantes tem impulsionado a evolução do sistema, proporcionando benefícios como a redução de custos, uma vez que a utilização do sistema é gratuita.
Resultados da Parceria CNJ-TJ-SP
Barroso destacou os resultados positivos da parceria entre o CNJ e o TJ-SP no que diz respeito aos processos de execução fiscal. A formalização de Acordos de Cooperação Técnica contribuiu para a extinção de um grande número de execuções fiscais em um curto período de tempo, demonstrando a eficácia da cooperação interinstitucional.
Avanços e Perspectivas Futuras
O ministro ressaltou a importância da cooperação entre os tribunais para a eficiência e a justiça do Poder Judiciário. Com a extinção de milhões de processos por meio dessas parcerias, Barroso enfatizou a necessidade de continuar avançando e buscar novas formas de colaboração para aprimorar o sistema judiciário como um todo.
Fonte: © Conjur
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