O TJ-AL decidiu afastamento cautelar em procedimento administrativo disciplinar, após indícios de irregularidades em transferências de titularidade de veículos.
Via @portalg1 | O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) decidiu, por unanimidade de votos, abrir processo administrativo disciplinar contra a juíza Emanuela Bianca de Oliveira Porangaba e a afastou de suas atribuições na 21ª Vara Cível da Capital.
A decisão do Pleno do TJ-AL de investigar a conduta da magistrada foi tomada após denúncias de irregularidades. A juíza Emanuela Bianca de Oliveira Porangaba terá que aguardar o desenrolar do processo para saber seu destino profissional.
Juíza Emanuela Porangaba afastada por suspeita de favorecimento a escritório de advocacia
A magistrada Emanuela Porangaba foi afastada de suas funções desde junho, após ser alvo de investigação por supostamente favorecer um escritório de advocacia com suas decisões judiciais. O afastamento cautelar foi determinado pelo corregedor-geral de Justiça de Alagoas, desembargador Domingos de Araújo Lima Neto, após a identificação de indícios de irregularidades no procedimento administrativo disciplinar.
Decisão tomada em sessão na terça-feira
A decisão de afastar a juíza Emanuela Porangaba foi tomada em sessão na terça-feira (6), durante reunião do tribunal. Durante a sessão, foram discutidos os indícios de irregularidades encontrados no processo disciplinar, que apontam para possíveis desvios de conduta por parte da magistrada.
Indícios de irregularidades e transferências de titularidade de veículos
Os indícios de irregularidades apontam para o direcionamento de processos para unidades onde a juíza atuava como substituta, com o intuito de beneficiar o escritório de advocacia em questão. Além disso, foram identificados casos em que a magistrada autorizou transferências de titularidade de veículos sem a devida comprovação documental, o que levantou suspeitas sobre sua conduta.
Processo disciplinar em andamento
O processo disciplinar em andamento tem como objetivo analisar os indícios e provas reunidos durante a investigação preliminar. A defesa da juíza terá a oportunidade de se manifestar e apresentar seus argumentos diante das acusações que pesam sobre ela. A transparência e a segurança do processo são fundamentais para garantir a lisura da investigação.
Medidas cautelares e recomendações do CNJ
Além do afastamento cautelar da juíza Emanuela Porangaba, outras medidas podem ser tomadas no decorrer do processo disciplinar, visando garantir a lisura e a imparcialidade das investigações. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomenda o uso do sistema Renajud para assegurar a transparência e a segurança nos processos de bloqueio e transferência de veículos, prática que a magistrada teria deixado de seguir em suas decisões.
Essa é a situação atual envolvendo a juíza Emanuela Porangaba e as investigações em curso sobre possíveis irregularidades em seu comportamento como magistrada. A justiça segue seu curso, garantindo a imparcialidade e a transparência necessárias para a correta apuração dos fatos.
Fonte: © Direto News
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