Comissão Europeia preocupada: Facebook e Instagram podem encorajar comportamento adictivo em crianças. Apuração formal da Digital Services Act (DSA): verificação e análise preliminar contra termos de proteção para menores e idosos: risco, relatório de avaliação.
A Comissão Europeia iniciou nesta quinta-feira, 16, uma investigação formal para analisar se a Meta, empresa controladora do Facebook e do Instagram, pode ter infringido o Digital Services Act (DSA), regulamento relacionado à segurança de menores na região. A investigação visa examinar de perto as práticas da empresa em relação à proteção de dados e privacidade dos usuários.
No âmbito da investigação, a Comissão Europeia realizará uma minuciosa examinação das políticas e procedimentos adotados pela Meta, com o objetivo de garantir o cumprimento das normas estabelecidas pelo DSA. A investigação também visa avaliar o impacto das ações da empresa na segurança e bem-estar dos menores de idade que utilizam as plataformas digitais sob sua responsabilidade.
Investigação sobre Redes Sociais e Proteção de Menores e Idosos
Em um comunicado recente, o braço executivo da União Europeia expressou preocupações sobre os sistemas do Facebook e do Instagram, incluindo seus algoritmos, levantando a possibilidade de estimular comportamentos viciantes em crianças e expô-las a conteúdos extremistas. A Comissão Europeia destacou a importância da formal investigação nessas plataformas, especialmente em relação à proteção de menores e idosos.
Outro aspecto que despertou a atenção do órgão regulador é a garantia e os métodos de verificação de idades adotados pela Meta, empresa responsável pelas redes sociais em questão. A apuração realizada teve como base uma análise preliminar do relatório de avaliação de risco enviado pela Meta em setembro de 2023, juntamente com respostas a pedidos formais e informações disponíveis publicamente. A Comissão Europeia ressaltou a importância da legislação vigente e da análise minuciosa nesse processo de investigação.
Artigos Relacionados
Além disso, as redes sociais têm sido alvo de outras investigações nos últimos anos. Há dois anos, a União Europeia e o Reino Unido iniciaram investigações antitruste para examinar se a Alphabet, empresa controladora do Google, e a Meta Platforms tentaram manipular os preços de anúncios digitais de forma ilegal. O acordo de 2018, conhecido como ‘Jedi Blue’, foi objeto de análise aprofundada pelas autoridades, com base em relatórios e evidências coletadas ao longo do processo.
No mesmo período, a França impôs multas significativas ao Google e à Meta, totalizando 210 milhões de euros (US$ 237 milhões), devido à gestão dos ‘cookies’ pelas gigantes da tecnologia. A agência reguladora de privacidade de dados do país desempenhou um papel fundamental nesse processo de verificação e aplicação da legislação pertinente. A investigação contínua nessas áreas críticas destaca a importância da proteção de dados e da avaliação constante das práticas das empresas de Digital Services.
Fonte: @ Mercado e Consumo
Comentários sobre este artigo