Proposta de acordo de R$ 72 bilhões: terminos definitivos, obrigações previstas, judiciais e governamentais, remédio e compensação determinados, transação termino, obrigações de fazer, período.
A Vale ressaltou nesta segunda-feira (29) uma iniciativa de compromisso de R$ 72 bilhões apresentada, junto com Samarco e BHP, ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região para finalizar os conflitos relativos ao desastre da barragem de Mariana (MG).
A empresa afirma que a proposta de acordo encaminhada ainda não é vinculante e as empresas seguem tratativas com as autoridades públicas para a aprovação dos termos finais.
As corporações buscam a execução definitiva das responsabilidades previstas no acordo de transação, na ação movida pelo Ministério Público Federal e em outras demandas judiciais de órgãos governamentais.
O acordo implica em um documento que especifica as obrigações financeiras e operacionais da Samarco, incluindo R$ 37 bilhões já destinados à remediação e compensação, resultando em uma proposta total de R$ 127 bilhões.
A quantia de R$ 72 bilhões seria quitada ao longo de um determinado período para o Governo Federal, os Estados de Minas Gerais e Espírito Santo e os municípios. Nenhum prazo definitivo foi estabelecido para a conclusão das negociações e o fechamento do acordo.
Novos termos de acordo propostos com R$ 18 bilhões em obrigações de fazer
Uma nova etapa se inicia com a proposição de termos definitivos de acordo. Os números em questão chegam a impressionantes R$ 18 bilhões em obrigações de fazer incluídas na proposta. O cerne da questão reside na contribuição integral de 100% dos valores, com destaque para a participação conjunta da BHP e da Vale, que se comprometem a contribuir com metade do montante, atuando como devedores secundários, caso a Samarco se veja impossibilitada de arcar como devedora primária.
Ajustes nas demandas judiciais com termos e obrigações definidos
Os detalhes dos termos propostos visam atender às demandas judiciais de forma precisa. As obrigações de fazer estabelecidas reforçam a seriedade do compromisso assumido, com um valor expressivo para respaldar a proposta. Os termos específicos definidos nessa nova etapa garantem clareza e segurança para as partes envolvidas, demonstrando um passo importante rumo ao acordo final.
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Uma das questões centrais dessas negociações refere-se ao período de transação estipulado para cumprimento das obrigações, o que evidencia a urgência em chegar a um entendimento. Os termos propostos, embasados em critérios governamentais e legais, buscam assegurar a efetivação do acordo dentro de um prazo determinado, atendendo às expectativas e necessidades de todas as partes envolvidas.
Compensação e remédio: aspectos cruciais do acordo em andamento
A compensação pelos danos causados é um tema sensível nesse contexto, e a proposta atual busca oferecer um remédio eficaz para as questões pendentes. A definição clara das responsabilidades e obrigações de cada parte envolvida reforça a solidez do acordo em vias de ser finalizado. A compensação prevista reflete não apenas um ressarcimento financeiro, mas também um compromisso ético e moral de reparação dos danos provocados.
Nesse sentido, a delimitação precisa das obrigações a serem cumpridas estabelece parâmetros para a conclusão do acordo, enfatizando a importância de cada etapa do processo. As demandas judiciais previstas são cuidadosamente consideradas na proposta, visando um desfecho justo e equilibrado para todas as partes envolvidas.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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