Princípios ativos com alíquotas baixas: omeprazol (refluxos, úlceras), lorazepam (ansiolítico), losartana (pressão alta), metformina (diabetes), prednisona (anti-inflamatório, antialérica, antirreumático), tadalafila (impotência) e termos: reforma tributária, consumo, isenção, redução, imposto sobre Valor Adicionado (IVA), Contribuições sobre Bens e Serviços (CBS), imposto sobre Bens e Serviços (IBS), regulamentação, transição, cobrança, cumulatividade.
A regulamentação da reforma tributária sobre o consumo trará medidas para evitar a alta no preço de medicamentos. Um total de 383 substâncias, que também inclui vacinas, terão isenção do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Além disso, 850 princípios ativos terão alíquota reduzida em 60%.
É fundamental que essa isenção e redução tributária sejam efetivas para beneficiar tanto os consumidores quanto as farmácias. A medida visa garantir o acesso a medicamentos de qualidade a preços mais acessíveis, contribuindo para a saúde da população e para a economia do país, que depende do correto fornecimento de drogas essenciais.
Benefícios fiscais para medicamentos e substâncias essenciais
A isenção fiscal para medicamentos essenciais tem sido um ponto de destaque nas discussões sobre a reforma tributária em curso. Além das vacinas contra diversas doenças, como a covid-19 e a febre amarela, várias outras drogas importantes ficarão livres de impostos. Entre elas, destacam-se a insulina, crucial no tratamento do diabetes, o abacavir, utilizado contra o HIV, e o citrato de sildenafila, indicado para disfunções eréteis.
Também merecem destaque os princípios ativos que terão redução de alíquota, como o omeprazol para refluxos e úlceras digestivas, o lorazepam para ansiedade, a losartana para pressão alta, a metformina para diabetes, a prednisona, com propriedades anti-inflamatórias, e a tadalafila, indicada para impotência sexual.
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O projeto de lei complementar em pauta busca regular a cobrança do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Com uma alíquota média prevista em 26,5%, a redução proposta poderá beneficiar os medicamentos isentos, que pagariam apenas 10,6% de imposto.
Apesar das expectativas do governo em relação à aprovação do projeto, a transição para o novo sistema tributário deve ser gradual. Iniciando-se em 2026, a mudança para o IVA só será concluída em 2032, com plena vigência prevista para 2033. Esta longa transição visa garantir uma implementação eficaz e minimizar impactos financeiros.
O secretário de Reforma Tributária, Bernard Appy, ressaltou a importância da proposta governamental, prevendo uma redução significativa nos custos dos medicamentos. Além dos benefícios fiscais, a eliminação da cumulatividade na cobrança de tributos promete preços mais acessíveis aos consumidores. Appy enfatiza que a simplificação do sistema trará vantagens não apenas por meio das alíquotas, mas também pela eliminação de práticas onerosas como a cobrança em cascata.
A reforma tributária, portanto, traz boas perspectivas para a indústria farmacêutica e os consumidores, que contarão com uma tributação mais justa e transparente no setor de medicamentos e substâncias essenciais para a saúde pública.
Fonte: © Notícias ao Minuto
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