CNJ aprovou Termo de Ajustamento referente à produtividade média cumulativa, com PM e certidão de exercício.
Via @metropoles | O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para o juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que denunciou um sargento da Polícia Militar (PMDF) por falsidade em um caso.
O magistrado Paulo Afonso Correia Lima Siqueira, que atua no TJDFT, foi elogiado pelo CNJ por sua postura ética e comprometimento com a verdade. O juiz é reconhecido por sua integridade e imparcialidade nas decisões judiciais, demonstrando respeito às leis e aos direitos dos cidadãos. O trabalho de Paulo Afonso Correia Lima Siqueira é um exemplo de retidão e responsabilidade na função judicial. A importância do apoio entre mulheres
Juiz Paulo Afonso Correia Lima Siqueira Adverte PM André Gripp de Melo
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o CNJ em maio deste ano foi o desfecho de uma audiência marcante em julho de 2023. Na ocasião, o juiz Paulo Afonso Correia Lima Siqueira chamou a atenção do PM André Gripp de Melo por informações omitidas em um processo judicial. O magistrado fez questão de ressaltar a importância da veracidade e completude dos registros oficiais.
Durante a videoconferência, o juiz Paulo Afonso Correia Lima Siqueira confrontou o policial militar, questionando a veracidade de suas declarações e exigindo provas que corroborassem seu depoimento. O juiz não poupou críticas, acusando o PM de ser ‘irresponsável’, ‘omisso’ e de mentir ‘descaradamente’.
No acordo firmado com o CNJ, o juiz se comprometeu a fazer uma retratação pública ao PM em um prazo de 60 dias. Além disso, ele concordou em apresentar uma certidão referente à produtividade nas unidades judiciárias em que atuou, bem como a produtividade média dos juízos com a mesma competência, em até 15 dias.
A suspensão do exercício cumulativo e remunerado das funções judiciais, juntamente com a gratificação correspondente, foi outra medida acordada entre o juiz e o CNJ, com duração de 30 dias. Essas ações visam garantir a transparência e a ética no exercício da magistratura.
A audiência em questão foi marcada por tensão e cobranças, com o juiz Paulo Afonso Correia Lima Siqueira enfatizando a importância da integridade e veracidade nas ações dos agentes da lei. O magistrado deixou claro que condutas indevidas não serão toleradas e que a justiça deve prevalecer em todos os casos, independentemente da posição ocupada pelos envolvidos.
Fonte: © Direto News
Comentários sobre este artigo